O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que 59 municípios do Espírito Santo adequem os salários dos profissionais da educação básica ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
O piso está atualmente em R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais, com valor proporcional de R$ 3.042,36 para 25 horas semanais, segundo o MEC. As prefeituras têm 60 dias para informar ao MPF as medidas adotadas, com documentação que comprove o cumprimento do piso aos profissionais da educação em exercício.
O não cumprimento pode resultar em medidas judiciais, conforme destaca o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, responsável pelas recomendações e acompanhamento dos casos.
O MPF também orientou os municípios a enviar projetos de criação ou reestruturação dos planos de cargos e salários às Câmaras Municipais, para regularizar os vencimentos. Além dos 59 municípios, outros 19 receberam ofícios para confirmar se ainda mantêm os vencimentos ajustados ao piso, como declarado em apuração realizada em 2023.
Segundo o MPF, o vencimento básico deve estar de acordo com o piso, e não se considera válido complementar o valor com gratificações ou adicionais.
O procurador ressalta que o piso deve ser cumprido de forma direta e não por somatórios que maquiem o valor legal exigido para o cargo.
As recomendações se baseiam em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e em parecer do Tribunal de Contas do Espírito Santo, que validam o cumprimento do piso.
Segundo a Lei nº 11.738/2008, municípios podem receber apoio da União caso apresentem evolução em indicadores de aprendizagem e redução de desigualdades educacionais.
Municípios que receberam recomendação do MPF:
Afonso Cláudio
Água Doce Do Norte
Águia Branca
Alegre
Alto Rio Novo
Anchieta
Aracruz
Atílio Vivácqua
Barra de São Francisco
Bom Jesus do Norte
Brejetuba
Cachoeiro de Itapemirim
Castelo
Conceição da Barra
Conceição do Castelo
Dores do Rio Preto
Governador Lindenberg
Guaçuí
Ibatiba
Ibitirama
Ibiraçu
Iconha
Irupi
Itaguaçu
Itarana
Iúna
Jerônimo Monteiro
João Neiva
Linhares
Marataízes
Marechal Floriano
Marilândia
Mimoso do Sul
Montanha
Mucurici
Muniz Freire
Muqui
Nova Venécia
Pancas
Pedro Canário
Presidente Kennedy
Piúma
Rio Bananal
Rio Novo do Sul
Santa Leopoldina
Santa Maria de Jetibá
Santa Teresa
São Domingos do Norte
São Gabriel da Palha
São José do Calçado
São Mateus
São Roque do Canaã
Serra
Sooretama
Vargem Alta
Viana
Vila Pavão
Vila Valério
Vila Velha
Municípios que receberam ofício para comprovar se continuam pagando o piso conforme apurado pelo MPF em 2023:
Alfredo Chaves
Apiacá
Baixo Guandu
Boa Esperança
Cariacica
Colatina
Divino São Lourenço
Domingos Martins
Ecoporanga
Fundão
Itapemirim
Guarapari
Jaguaré
Laranja da Terra
Mantenópolis
Pinheiros
Ponto Belo
Venda Nova do Imigrante
Vitória
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