Ferraço entra com ação judicial para barrar aumento do IPTU em Cachoeiro

O deputado estadual Theodorico Ferraço (PP), candidato a prefeito, ingressou com uma ação judicial nesta terça-feira (13) contra o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB).

A ação foi protocolada no 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do município e tem como objetivo impedir a implementação de um aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), previsto para janeiro de 2025.

Ferraço argumenta que o aumento é abusivo e pode impactar negativamente a população, especialmente as camadas mais vulneráveis.

O deputado afirmou que tentou negociar com o prefeito e propôs a elaboração de um projeto de lei que postergasse o reajuste do tributo por pelo menos dois anos, mas não obteve sucesso.

Na ação Nº 5010102-27.2024.8.08.0011, Ferraço questiona a validade da Planta Genérica de Valores, um documento que orienta a definição do IPTU e que, segundo ele, foi realizado a um custo elevado de R$ 12 milhões aos cofres públicos, mas contém informações desatualizadas e inconsistentes em relação ao mercado imobiliário local.

O deputado também critica os valores definidos para a taxa de lixo, argumentando que em várias áreas do município não há coleta de lixo, tornando a cobrança inadequada.

A ação solicita que a Justiça notifique o prefeito Victor Coelho para que revise a Planta Genérica de Valores e tome providências legislativas para suspender os efeitos da lei que autoriza o aumento do IPTU e da taxa de lixo.

Ferraço pede ainda que os carnês do IPTU e da taxa de lixo para 2025 sejam emitidos com os valores atuais, evitando um impacto financeiro que considera injusto.

A assessoria do prefeito foi procurada e informou que todas as manifestações sobre o assunto serão feitas nos autos do processo judicial.

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