O Programa Farmácia Popular, do governo federal, foi alvo de fraude. Por isso, a Polícia Federal do Espírito Santo deflagrou na manhã desta quinta-feira (14/12) operação policial para cumprir 02 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados. A ação policial foi realizada para desarticular associação criminosa envolvida em fraudes ao Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB. Ele visa à complementação da disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde – APS, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada.
Ao todo, 08 Policiais Federais participaram da ação que envolveu os municípios de Cariacica, no Espírito Santo, e de Luziânia, em Goiás. Simultaneamente à ação de busca e apreensão, a PF implantou ordem judicial de bloqueio de bens dos alvos no montante do prejuízo apurado. Os policiais constataram que os investigados “compraram” os CNPJs de pelo menos 04 drogarias credenciadas ao Farmácia Popular no Espírito Santo. Em seguida, alteraram os quadros societários dessaws empresas e lançaram mão de “laranjas”. Na sequência, fizeram milhares de inserções fictícias de dispensações de medicamentos no sistema. E isso causou um prejuízo de pelo menos R$ 1.15 milhão aos cofres da União.
As ações de hoje concentram esforços na busca de possíveis novas fraudes ainda não identificadas, além da descapitalização dos investigados, que responderão pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e estelionato contra a União (171, §3° do Código Penal).
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