A partir de 1º de julho, motoristas com CNH nas categorias C, D ou E precisam atenção redobrada. O Detran|ES aplicará “multa de balcão” a quem deixar de fazer o exame toxicológico periódico. A penalidade é automática e dispensa abordagem, conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Motoristas que ultraarem 30 dias do vencimento do exame pagarão R$1.467,35, receberão sete pontos na CNH e cometerão infração gravíssima, com fator multiplicador de cinco vezes. A multa pode dobrar em caso de reincidência em até 12 meses.
O exame toxicológico analisa cabelos, pelos ou unhas, detectando substâncias psicoativas consumidas nos últimos 90 dias. Ele é obrigatório na renovação e emissão da CNH e a cada 2 anos e 6 meses para condutores com menos de 70 anos.
Resultado positivo suspende automaticamente o direito de dirigir por três meses, e a liberação só ocorre com novo exame negativo incluído no sistema Renach.
Como consultar e fazer o exame?
- e o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou o portal da Senatran para verificar a validade do seu exame.
- Realize o teste em laboratórios credenciados pela Senatran. A lista está no site do Detran|ES.
Consequências adicionais:
- Art. 165-B do CTB: Dirigir sem o exame válido gera multa de R$ 1.467,35. Reincidência dobra o valor e leva à suspensão da CNH.
- Art. 165-C: Dirigir após exame com resultado positivo também gera multa e suspensão.
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