A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (12), as contas do Poder Executivo referentes ao ano de 2019, sob a responsabilidade do prefeito Victor Coelho (PSB).
Com 11 votos favoráveis e seis contrários, com a abstenção regimental do presidente da Casa, Brás Zagotto (Podemos), os vereadores seguiram o parecer do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), que aprovou as contas com ressalva.
A reportagem apurou que o Ministério Público de Contas havia emitido um parecer inicial recomendando a rejeição das contas, destacando quatro irregularidades na gestão de 2019.
No entanto, após análise da defesa apresentada pelo prefeito, o TCE-ES acolheu parte dos argumentos, mantendo apenas uma ressalva sobre o equilíbrio financeiro do regime previdenciário municipal.
Segundo o tribunal, a defesa nesse ponto foi considerada insuficiente, mas o órgão concluiu que a irregularidade não comprometeu a gestão orçamentária como um todo.
Para que as contas fossem rejeitadas pela Câmara, seria necessária uma maioria qualificada de dois terços dos votos, ou seja, 13 dos 19 vereadores teriam que votar contra o parecer. Com a votação final de 11 votos a favor e seis contra, a aprovação das contas foi confirmada.
Dos 19 vereadores, apenas Osmar Chupeta (Republicanos) não compareceu à sessão.
O presidente da Câmara, vereador Brás Zagotto, informou que ainda há três contas do prefeito para votação na Casa de Leis e que a análise das contas de anos subsequentes também será concluída nas próximas sessões, até o encerramento das atividades legislativas de 2024, previsto para o dia 17 de dezembro.
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