O presidente Lula sancionou a lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26).
A partir de agora, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferecerá atendimento e acolhimento especializado a famílias que enfrentam a perda de um filho durante ou após a gestação.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi um dos autores do projeto de lei. Ele o elaborou em 2019, após diálogo com várias mulheres afetadas pela perda gestacional. Segundo ele, a política define as diretrizes para o atendimento nas maternidades.
Atualmente, apenas três hospitais no país oferecem esse tipo de cuidado: o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), o Hospital Materno de Ribeirão Preto (SP) e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (PI).
A nova legislação também altera a Lei de Registros Públicos. Agora, os bebês natimortos poderão ser registrados com o nome escolhido pelos pais durante a gestação. Antes, as certidões incluíam apenas dados técnicos, como sexo, data, local e filiação.
A lei prevê a oferta de apoio psicológico especializado, exames para investigação das causas da morte, acompanhamento em gestações futuras e espaços de acolhimento. Além disso, serão criados protocolos clínicos e capacitação das equipes de saúde para atendimento humanizado.
Padilha ressaltou que a medida garante assistência qualificada às famílias enlutadas. “O luto materno e parental é uma dor silenciosa, mas profunda. Estamos comprometidos em acolher essas pessoas com respeito e empatia”, disse o ministro.
Números de óbitos no Brasil
Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou mais de 172 mil óbitos fetais. A região Sudeste teve o maior número de casos, com mais de 40 mil natimortos. Em 2024, os dados preliminares indicam 22.919 mortes fetais e 19.997 neonatais (com até 28 dias de vida).
O Ministério da Saúde articula, com universidades e instituições parceiras, diretrizes participativas para a política de luto. A pasta também está atualizando ações e programas para incluir esse atendimento de forma permanente e sensível.
A importância do acolhimento
O ambulatório de luto parental do HMIB funciona desde 2013. Ele acolhe, avalia e trata transtornos mentais decorrentes da perda gestacional. O serviço realiza cerca de 50 atendimentos mensais.
Os pacientes são encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e atendidos por equipes com psicólogo, enfermeiro e assistente social.
A médica psiquiatra Maria Marta Freire, responsável pelo serviço, afirma que o acolhimento reduz o risco de depressão e outros transtornos. “O momento da despedida é essencial para o luto. Às vezes, a mãe só consegue ver o bebê após o impacto inicial. Precisamos oferecer espaço e e para isso”, afirma.
A conselheira tutelar Elem Andrade, atendida há dois anos no ambulatório, destacou a importância do serviço. “No início, me senti no fundo do poço. Com o apoio da equipe, encontrei forças e reaprendi a viver com amor ao próximo.”
Julenir dos Santos, operadora de caixa de Planaltina (DF), perdeu quatro filhos e frequenta o ambulatório há seis meses. “Na minha última perda, a bebê já tinha nome, mas a certidão não mostrava. Agora, outras mães poderão nomear suas histórias. Isso dá dignidade à dor.”
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