A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (11) o Projeto de Lei 9133/17, de autoria do deputado capixaba Helder Salomão (PT-ES), que estabelece sanções para escolas que recusarem, sem justificativa, a matrícula de estudantes, incluindo aqueles com deficiência. O texto agora segue para análise do Senado.
O projeto prevê penalidades como advertência, suspensão temporária de novas matrículas e até suspensão do funcionamento da instituição de ensino.
Para Helder Salomão, a medida é fundamental para combater o preconceito e garantir o direito à educação de todos os alunos. Ele lembrou que, atualmente, há muitas denúncias de recusa de matrícula sem justificativa. “Pela questão cultural e, principalmente, por causa do preconceito contra a pessoa com deficiência”, disse.
A relatora, delegada Adriana Accorsi (PT-GO), reforçou que muitas escolas privadas alegam não ter estrutura adequada ou dizem já ter atingido a “cota” de alunos com deficiência para evitar novas matrículas. “Vamos garantir que todas as crianças e adolescentes tenham direito à educação”, disse a delegada.
As mudanças serão feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no artigo sobre as escolas privadas. A instituição de ensino deverá apresentar, por escrito, as razões da recusa de matrícula.
O projeto gerou debates no plenário. Enquanto parlamentares defenderam a inclusão e o direito fundamental à educação, alguns criticaram a proposta, alegando interferência na iniciativa privada e dificuldades para escolas menores.
Saiba mais sobre a tramitação do Projeto de Lei 9133/17
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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