O prefeito de Cachoeiro, Victor Coelho, informou que enviou projeto de lei à Câmara Municipal visando adiar o reajuste do IPTU que ocorreria a partir de 2025 e propôs o escalonamento do aumento de 2026 em diante.
O objetivo, segundo ele, foi minimizar os efeitos da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), exigida pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), bem como a revisão do recadastramento imobiliário e a instituição da taxa de lixo.
“Se as gestões adas tivessem feito o que era certo há mais de 20 anos, não haveria um impacto tão grande, e eu também não seria crucificado por cumprir o que manda a lei”, desabafou o prefeito.
A proposta também prorroga por mais um ano os benefícios para quem paga o IPTU em dia, com desconto de 90% caso optem pelo pagamento em cota única, ou 85% no parcelamento.
Entre 2019 e 2020, a Prefeitura de Cachoeiro contratou a empresa SQL Tecnologia e Serviços para realizar o recadastramento de todos os imóveis do município, atendendo à determinação do TCE-ES.
Essa medida gerou aumentos nos valores dos carnês de IPTU emitidos a partir de 2021, gerando desconforto entre os contribuintes.
No projeto enviado à Câmara Municipal, o Executivo propôs que a nova PGV entre em vigor em 2026. Além disso, os valores de reajuste serão aplicados de forma progressiva, com descontos escalonados ao longo dos 10 anos seguintes, conforme abaixo:
- 2025: Sem alteração;
- 2026: Desconto de 95% sobre a diferença a maior, se houver
- 2027: Desconto de 90%;
- 2028: Desconto de 80%;
- E assim sucessivamente, até 2036.
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