Enquanto a reforma tributária não entra em debate e votação no Senado, os brasileiros precisam lidar com as normas tributárias em vigor, que equivalem a um livro de 166 milhões de páginas, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Isso corresponde a 6,6 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12.
De acordo com a pesquisa do IBPT, após 34 anos da Constituição Federal, foram criadas 7.129.074 normas. Em matéria tributária, foram editadas 466.561 normas. A cada dia útil, o Brasil edita 829 regras, o que significa mais de 2,26 normas tributárias por hora.
De acordo com o levantamento, que leva em consideração as regras definidas até o final de 2022, estão em vigor 364.526 artigos, 849.346 parágrafos, 2.715.721 incisos e 357.236 alíneas. O advogado tributarista Samir Nemer ressalta que todas essas leis precisam ser bem estudadas e aplicadas corretamente.
“O sistema tributário brasileiro é complexo e demanda atualização constante dos especialistas na área. Seguir regras tributárias é garantir o cumprimento da lei. Violar as normas pode resultar em multas, penalidades, juros e até mesmo processos criminais. Por outro lado, empresas que respeitam as leis fiscais geralmente têm uma melhor reputação no mercado, atraindo investidores, clientes e parceiros, minimizando riscos financeiros. Além disso, mantendo-se em dia com os tributos, colaboramos com o desenvolvimento econômico do país, beneficiando empresas e toda a sociedade”.
Nemer ressaltou que devido à burocracia em excesso do sistema que se começou o debate para haver uma reforma tributária, que torne as regras mais simples. “Vale lembrar que o nosso Código Tributário também é antigo, é de 1966 e precisamos fazer alterações, porque essa desatualização leva a alguns problemas, como insegurança jurídica e forma burocrática de fazer negócio. É como se no ramo empresarial a gente vivesse no meio digital e a nossa legislação fosse ainda do formato analógico”, ressaltou Nemer, que é sócio do escritório FurtadoNemer Advogados.
Empresas
De acordo com o levantamento do IBPT, a estimativa de normas que cada empresa deve seguir é de 4.869, ou 54.679 artigos, 127.402 parágrafos, 407.358 incisos e 53.585 alíneas. Isso corresponde a 6,6 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12.
Em decorrência desta quantidade de normas, as empresas gastam cerca de R$ 207 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação.
Outro destaque é em relação ao número de regras por cidadão. O estudo aponta que, dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do país, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foi editada uma norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período acumulado, de 1989 a 2022, o número de normas editadas foi de uma para cada 30 habitantes.
Reforma
A reforma tributária tem o objetivo de simplificar as regras brasileiras, reduzindo os litígios. Por outro lado, de acordo com o que está previsto no texto que está no Senado, as mudanças vão mexer no bolso do brasileiro.
De acordo com o advogado tributarista Samir Nemer, muitos setores da economia podem ter aumento nos tributos com a aplicação do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), o tributo único previsto na reforma, um de âmbito nacional (que substituiria os tributos federais IPI, Pis e Cofins), e outro de âmbito subnacional (que substituiria o tributo estadual ICMS e o municipal ISS).
Se nada mudar, a alíquota cheia estimada do tributo é de 25%, o que vai afetar diversos setores com carga tributária menor, como o de serviços, que tem um percentual que varia de 8,5% a 10%, e o do agronegócio, cuja tributação é de 8,5%.
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